Vereador Luiz Antonio apresenta Projeto de Lei que prevê controle de natalidade de cães e gatos na cidade.

O Vereador Luiz Antonio apresentou o Projeto de Lei n.º122/2022, instituindo política de controle de natalidade de cães e gatos no Município de Espigão do Oeste.  O principal alvo são animais em situação de rua e pertencentes a pessoas de baixa renda.

A matéria apresentada prevê o controle de natalidade de cães e gatos mediante o emprego de esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção da fertilidade, ou de controle de reprodução de animais, devidamente realizada e assistida por um veterinário, vedada a prática de extermínio dos animais.

O projeto prevê também que o poder público execute ações de publicidade em veículos de comunicação e mídias sociais, para conscientização da população sobre a importância da castração e o controle de natalidade desses animais.

O projeto foi lido em plenário durante a 32ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 13 de outubro, seguindo para diretoria legislativa, onde serão adotados trâmites que visam dar sequência no andamento do processo.

Por Assessoria

Edson S. Ullig