Dispensa/Licitações
por Interlegis
—
última modificação
27/04/2023 12h33
Publicação de editais e informações sobre os processos de dispensa, inexibilidade, licitações e contratos da Casa Legislativa.
Plano de Contratação Anual - PAC
Publicação de Plano de Contratação Anual (PCA), sendo uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), e foi regulamentado pelo Decreto Municipal n° 5.306/2022.