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031.1985.Dispõe sobre a microempresa municipal e dá outras providências.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 12h49
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Leis Municipais 1985
032.1985.Autoriza o Poder Executivo Muicipal de Espigão do Oeste a isentar do pagamento da taxa de licença de obra, as construções de templos de qualquer culto.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 12h49
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033.1985.Dispõe sobre as funções gratificadas dos servidores comissionados e concede auento de gratificações.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 12h49
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034.1985.Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 834.722.988.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 12h50
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035.1985.abre no orçamento vigente um crédito especial, para aquisição de duas linhas telefônicas, na valor de Cr$ 8.750.000.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 12h50
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046.1985.Dispõe sobre a alteração da tabela de funções gratificadas constantes da Lei 027.84.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 12h50
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045.1985.Altera o dispositivo da Lei nº 024.84, de 09 de novembro de 1984 (Cargo de Diretor da Cãmara).pdf
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043.1985.Dispõe sobre a aprovação do orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1986 a 1988.pdf
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30/08/2019 12h50
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042.1985.Denomina o Edifício da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO de Palácio Romeu Francisco Melhorança.pdf
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30/08/2019 12h50
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041.1985.Dispõe sobre a complementação da construção do matadouro municipal.pdf
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30/08/2019 12h50
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