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2.019 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio nº 130-PGE-2017 Sesau - 24.10.17.pdf
por
sergio de carvalho
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22/04/2019 11h36
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2017
2.020 - Abre Crédito Adicional Especial - Cria Elemento Despesa Semas - 24.10.17.pdf
por
sergio de carvalho
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última modificação
22/04/2019 11h36
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2017
2.021 - Institui o tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município - Estatuto Nacional da Microe.pdf
por
sergio de carvalho
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última modificação
22/04/2019 11h36
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2017
2.022 - Cria cargos comissionados para atender o Programa Criança Feliz -14.11.17.pdf
por
sergio de carvalho
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última modificação
22/04/2019 11h36
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2017
2.023 - Abre Credito Adicional Especial - T. do Convênio Nº 61.Fitha 2017 - 17.11.17.pdf
por
sergio de carvalho
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última modificação
22/04/2019 11h36
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2017
2.034 - Planta de Valores 2018 - IPTU.pdf
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sergio de carvalho
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22/04/2019 11h36
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2017
2.035 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste para o Quadriênio 2018-2021 - PPA - Sancionada em 08.01.18.pdf
por
sergio de carvalho
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26/09/2019 13h36
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2018
2.036 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento - LDO 2018 - 08.01.18.pdf
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sergio de carvalho
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26/09/2019 13h36
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2018
2.037 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município - LOA de 2018 - 08.01.18.pdf
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sergio de carvalho
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26/09/2019 13h36
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2018
2.038 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Convênio Nº 305-PGE-2017 - Aquisição de Micro Ônibus) - Sancionada em 06.03.2018.pdf
por
sergio de carvalho
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26/09/2019 13h36
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