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Arquivo PDF document 1.983 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIE - 28.03.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1.984 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Comodato com a ASPREO - 21.03.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1.985 - Acrescenta dispositivo na lei n 1946.2016, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores - 28.03.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1.986 - Altera art. 3%2c VI%2c Lei 1.963-2016 - 04.04.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1.987 - Altera lei 1.618-12 - Auxílio Alimentação - 04.04.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1.989 - Altera o Anexo I da Lei 1.914 de 2016, que dispõe sobre cargo de assessor parlamentar - 25..04.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1.993 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo deerminado.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1.994 - Abre Credito Adicional Especial - SEMAS - 30.05.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1.995 - Abre Credito Adicional Especial - Festividades 36º Aniversário - 06.06.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1.996 - Altera o art. 49 da Lei 828-2003 - altura pé-direito - 12.06.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
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