Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei n 151.89.Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia-IPERON..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 150.89.Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 149.89.Dispõe Sobre Estabelece Normas para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 148.89.Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo de Anistia de Juros e Multas do I.P.T.U Constante da Lei nº 139 de 89..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 147.89.Dispõe Sobre Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênios e efetuar pagamento de Pessoal a Disposição do Município de Espigão do Oeste..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 146.89.Dispõe Sobre Abre no Orçamento Vigente um Crédito Adicional Especial no Valor de 7.400,00 Sete Mil e Quatrocentos Cruzados..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 145.89.Dispõe sobre Concede Reajuste Salarial e Reestrutura o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 144.89.Dispõe sobre as Estradas do Município e Vias Vicinais de uso Público e dá outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 143.89.Dispõe sobre Corrige os Valores do Anexo I da Lei nº 137 de 89 e dá outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 142.89. Dispõe Sobre Altera o Item I do Artigo. 5º da Lei Municipal nº 128 de 7 de Novembro de 88 edá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h50
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