Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Projeto de Lei n 072.2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de debitos decorrentes de contribuiro previdenciarias ._parte_001.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 17/09/2019 10h01
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Projeto de Lei n 072.2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de dbitos decorrentes de contribui o previdenciarias ._parte_003.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 17/09/2019 10h02
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Projeto de Lei n� 072.2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de d�bitos decorrentes de contribui��o previdenci�rias ._parte_006.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 17/09/2019 10h02
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PROJETO DE LEI Nº 21 - Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2012.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
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Projeto de Lei nº 036.2019 - Regulamenta carga horária dos professores da rede mun de ensino; altera dispositivos da Lei Mun.nº 709.2002; piso salarial nacional ...: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 11h51
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Projeto de Lei nº 038.2019 - Define no âmbito do Município de Espigão do Oeste, o valor das obrigações de pequeno valor.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 10h58
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Projeto de Lei nº 040.2019 - Institui o Conselho Municipal de Turismo-Comtur e o Fundo Municipal do Turismo-Fumtur e dá outras providências.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 10h58
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Projeto de Lei nº 042.2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Município -patrulha e outros.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 10h59
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Projeto de Lei nº 043.2019 - Abre credito adicional especial ao orçamento geral do Município - devolução de saldos.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 10h59
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Projeto de Lei nº 047.2019 - Abre credito especial especial ao orçamento geral do Município - Semas - Programa Criança Feliz.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 10h59
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