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Arquivo PDF document lei n 242 - Cria a Unidade Fiscal de Referência de Espigão Do Oeste - UFR.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 243 - Estabelece a planta de valores para o cálculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU, referente ao exercício de 1.992, do município de Espigão Do Oeste - RO.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 244 - Oferece emenda modificativa Nº 001-91 a Lei Orgânica do Município de Espigão Do Oeste - RO (legislatura 04 anos e nº de Vereadores).PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 245 - Cria autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços - IPRAM.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 245 - Cria autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços - IPRAM.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Lei Orgânica
por sergio de carvalho — publicado 02/08/2018 — última modificação 02/08/2018 11h32
Lei Orgânica da cidade de Espigão do Oeste/RO
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA ESPIGÃO.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 24/04/2019 12h51
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA.PDF 2013.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 02/08/2018 11h33
Localizado em Lei Orgânica
Leis Municipais 2017
por sergio de carvalho — publicado 22/04/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais 1983
por sergio de carvalho — publicado 30/08/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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