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lei n 160.89.Dispõe sobre a Concessão dos Serviços de Administração do Terminal Rodoviário de Passageiros Neste Município..PDF
por
sergio de carvalho
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última modificação
30/08/2019 13h52
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1989
lei n 161.89.Dispõe sobre Altera o Artigo.4º da Lei Municipal nº 141 de 89 (Adiantamento para a Secretaria).PDF
por
sergio de carvalho
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última modificação
30/08/2019 13h52
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1989
lei n 162.89.Dispõe sobre a Alteração do Anexo I da Lei nº 125 de 88. (Tabela de Diárias).PDF
por
sergio de carvalho
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última modificação
30/08/2019 13h52
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Leis Municipais 1989
lei n 163..89.Dispõe sobre a Modificação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal..PDF
por
sergio de carvalho
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30/08/2019 13h52
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lei n 164.89.Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos Servidores Contratados pelo Município, aos Ocupantes de Funções Gratificadas e aos Cargos Comissionados..PDF
por
sergio de carvalho
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30/08/2019 13h52
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lei n 165.89.Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Complementação de Salários de Pessoal da Creche Municipal e dá Outras Providências..PDF
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h52
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lei n 166.89.Dispõe sobre Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 142 de 5 de Abril de 89 e dá Outras Providências..PDF
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h52
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lei n 167.89.Dispõe sobre a Renovação dos Contratos por Tempo Determinado, de que Trata a Lei nº 149 de 89..PDF
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h52
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lei n 168.89.Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados no Âmbito da Administração Municipal..PDF
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h52
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lei n 170.89.Dispõe sobre a Baixa da Edificação em que Funciona a Escola de 1º Grau São Luíz..PDF
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h52
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