Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei n 238 - Autoriza a aquisição de uma área de terra urbana (Estrada Rei Davi)).PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
lei n 239 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Sindicato das Indústrias de Madeira de Espigão Do Oeste.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
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lei n 240 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 13º salário integral no mês de dezembro de 1991.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
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lei n 241 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
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lei n 242 - Cria a Unidade Fiscal de Referência de Espigão Do Oeste - UFR.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
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lei n 243 - Estabelece a planta de valores para o cálculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU, referente ao exercício de 1.992, do município de Espigão Do Oeste - RO.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
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lei n 244 - Oferece emenda modificativa Nº 001-91 a Lei Orgânica do Município de Espigão Do Oeste - RO (legislatura 04 anos e nº de Vereadores).PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
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lei n 245 - Cria autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços - IPRAM.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
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lei n 245 - Cria autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços - IPRAM.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
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lei n 224 - Prorroga o pagamento de abono de emergência dos servidores estaduais que prestam serviços na saúde no município.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
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