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263 - Dispõe sobre a distribuição dos recursos recebidos através do convênio SIA – SUS e dá outras providências.pdf
por
sergio de carvalho
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02/09/2019 11h03
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1992
264 - Cria a Procuradoria Geral do Município, concede aumento de vencimentos aos servidores municipais, cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h03
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1992
265 - Legaliza os nomes das Ruas da cidade de Espigão do Oeste - RO e dá outras providências.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h04
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1992
265 - Legaliza os nomes das Ruas da cidade de Espigão do Oeste - RO e dá outras providências.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h04
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1992
266 - Estabelece o valor dos vencimentos dos Médicos contratados pelo Município e dá outras providências.pdf
por
sergio de carvalho
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última modificação
02/09/2019 11h05
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1992
267 - Cria cargos e vagas no quadro permanente da Administração Municipal.pdf
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sergio de carvalho
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02/09/2019 11h05
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Leis Municipais 1992
268 - Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 237.91, dando outras providências.pdf
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sergio de carvalho
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última modificação
02/09/2019 11h05
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1992
269 - Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.pdf
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sergio de carvalho
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02/09/2019 11h05
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1992
270 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir para doação de equipamentos especiais para portadores de deficiências.pdf
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sergio de carvalho
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02/09/2019 11h05
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Leis Municipais 1992
271 - Autoriza a baixa de imóvel do Patrimônio Público - EMM Nossa Sra. Aparecida.pdf
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sergio de carvalho
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02/09/2019 11h05
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