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lei n 207.1990.Cria vaga de função gratificada na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1990
lei n 208.1990.Dispõe sobre a doação de terreno urbano ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1990
lei n 209.1990.Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h53
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1990
Leis Municipais 1991
por
sergio de carvalho
—
publicado
02/09/2019
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
lei n 210 - Convede reajuste aos servidores municipais.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h56
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1991
lei n 211 - Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h56
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1991
lei n 212 - Cria cargos no quadro permanente da Administração Municipal.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h56
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1991
lei n 213 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, cria novos programas no âmbito do orçamento municipal.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h56
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis Municipais 1991
lei n 214 - Dispõe sobre a remuneração adicional dos funcionários das Unidades de Saúde Municipal.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h56
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1991
lei n 215 - Concede abono aos servidores estaduais que prestam serviços na saúde do município e nas escolas municipais.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h56
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1991
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