Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei n 242 - Cria a Unidade Fiscal de Referência de Espigão Do Oeste - UFR.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
lei n 243 - Estabelece a planta de valores para o cálculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU, referente ao exercício de 1.992, do município de Espigão Do Oeste - RO.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
lei n 244 - Oferece emenda modificativa Nº 001-91 a Lei Orgânica do Município de Espigão Do Oeste - RO (legislatura 04 anos e nº de Vereadores).PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
lei n 245 - Cria autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços - IPRAM.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
lei n 245 - Cria autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços - IPRAM.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
lei n 224 - Prorroga o pagamento de abono de emergência dos servidores estaduais que prestam serviços na saúde no município.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
lei n 229 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
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Leis Municipais 1992: por sergio de carvalho — publicado 02/09/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
246 - Concede aumento na tabela de vencimentos dos servidores municipais, cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 11h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
247 - Concede anistia da multa no IPTU e contribuição de melhoria e dá outras providências.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 11h00
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