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051.1986.Dispõe sobre o regulamento de TRANSPORTE COLETIVO de passageiros do Município de Espigão do Oeste.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h02
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1986
052.1986.Dispõe sobre a nova tabela de funções gratificadas para a estrutura organizacional da Prefeitura.pdf
por
sergio de carvalho
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última modificação
30/08/2019 13h02
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1986
053.1986.Altera o item 4, inciso I, do artigo 5 da lei Municipal nº 27.84.pdf
por
sergio de carvalho
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última modificação
30/08/2019 13h03
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Leis Municipais 1986
054.1986.Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar ao orçamento..pdf
por
sergio de carvalho
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30/08/2019 13h03
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Leis Municipais 1986
055.1986.Autoriza o Poder Executivo local a fazer doação de um terreno urbano para a CAERD.pdf
por
sergio de carvalho
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30/08/2019 13h03
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Leis Municipais 1986
056.1986.Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para indenização de posse e benfeitorias de imóvel urbano..pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h04
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1986
057.1986.Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza, no município de Espigão do Oeste.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h05
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1986
058.1986.Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a Diociose de Ji-Paraná.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h05
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Leis Municipais 1986
059.1986.Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a ASPEO - Associação de Professores de Espigão do Oeste.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h05
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Leis Municipais 1986
060.1986.Denomina o Cemitério Municipal de Cemitério Municipal São Francisco de Assis.pdf
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sergio de carvalho
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30/08/2019 13h05
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