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1943 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçaentárias - LDO - 29.06.16.pdf
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22/04/2019 11h31
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1944 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara (Compilada).pdf
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sergio de carvalho
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22/04/2019 11h31
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Leis Municipais 2016
1944 -Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara unicipal de Espigão do Oeste para a legislatura de 2017 a 2020 - 29.06.16.pdf
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sergio de carvalho
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22/04/2019 11h31
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1945 -Fixa o subsídio mensal do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Espigão do Oeste – RO para o período de 2017 a 2020 - 29.06.16.pdf
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sergio de carvalho
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1946 - Dispõe sobre o Regie Jurídico Único dos Servidores (Republicação).pdf
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1946 - Lei do ESTATUTO DO SERVIDOR.pdf
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1948. Corrige erro material da Lei nº .pdf
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1949 -Dispoe sobre o direito de agendamento telefonico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiencia -22.08.16.pdf
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1950 - Estabelece novo limite para abertura de créditos -23.08.16.pdf
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1951 - Abre credito adicional suplementar -23.08.16.pdf
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