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Arquivo PDF document 1419- Revoga inciso IV do artigo 1º da lei 1.327.08 de 21 de outubro de 2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano. 23.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1420 - Estabelece Verba Indenizatória pelo Exercício da Presidência da Camara Municipal - 28.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1421 - Abre Credito Adicional Especial - Devolução de Saldo - Convênio nº. 23220072192007 e 0222007-MINISTÉRIO DA DEFESAPCN - 28.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1422 - Abre Credito Adicional Suplementar - Convênio nº. 474MT2.008 - SEMAME - 28.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1423 - Abre Credito Adicional Especial - Sistema de Esgotamento Sanitário - 28.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1424 - Altera artigo 3°, da lei 1.352, de 20 de dezembro de 2008.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1425 - Institui o Dia Municipal da Família no Município - 28.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1426 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. - 28.10.pdf
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Arquivo PDF document 1427 - Modifica a estrutura organizacional - Cargos Comissionados - 04.11.pdf
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Arquivo PDF document 1428 - Abre Crédito adicional Especial ao Orçamento do Município - Associaçãoo ASUR-13.11.pdf
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