Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei n 81.87.Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de 108.312,00 para Idenizar Benfeitorias de Imóvel Urbano..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 82.87.Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão, Estabelece Competências e Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 83.87.Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano para o Lions Clube de Espigão do Oeste-RO..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 84.87.Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Óleo Queimado..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 85.87.Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Um Terreno Urbano para a Secretaria de Estado de Saúde..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 86.87.Dispõe sobre a Criação de Cargos de Professores por Prazo Determinado..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 87.87.Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Especial e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 88.87.Dispõe sobre a Complementação a Lei Municipal nº 080 de 1987 e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 89.87.Dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal a Criar a CIMS-Comissão Municipal de Saúde..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 90.87.Dispõe sobre a Abertura no Orçamento VIgente a um crédito Adicional Especial no Valor de 21.459.600,00 Cruzados..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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