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Arquivo PDF document lei n 229 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.PDF
por sergio de carvalho última modificação 02/09/2019 10h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Leis Municipais 1992
por sergio de carvalho publicado 02/09/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document 246 - Concede aumento na tabela de vencimentos dos servidores municipais, cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.pdf
por sergio de carvalho última modificação 02/09/2019 11h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo PDF document 247 - Concede anistia da multa no IPTU e contribuição de melhoria e dá outras providências.pdf
por sergio de carvalho última modificação 02/09/2019 11h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo PDF document 248 - Dispõe sobre os repasses financeiros destinados ao pagamento de pessoal através do convênio nº 051.90 do Suds.pdf
por sergio de carvalho última modificação 02/09/2019 11h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo PDF document 250 - Concede subvenção econômica a Avenorte Indústrias Alimentícias Ltda, e autoriza a Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.pdf
por sergio de carvalho última modificação 02/09/2019 11h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo PDF document 251 - Cria funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde.pdf
por sergio de carvalho última modificação 02/09/2019 11h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo PDF document 252 - Concede reajuste de vencimentos aos Médicos contratados pelo Município.pdf
por sergio de carvalho última modificação 02/09/2019 11h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo PDF document 253 - Autoriza a doação de um imóvel à Igreja Pentecostal Deus é Amor.pdf
por sergio de carvalho última modificação 02/09/2019 11h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo PDF document 254 - Autoriza dar baixa no prédio da E.P.G. Romeu Francisco Melhorança, do patrimônio público.pdf
por sergio de carvalho última modificação 02/09/2019 11h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992