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lei n 229 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h58
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1991
Leis Municipais 1992
por
sergio de carvalho
—
publicado
02/09/2019
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
246 - Concede aumento na tabela de vencimentos dos servidores municipais, cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1992
247 - Concede anistia da multa no IPTU e contribuição de melhoria e dá outras providências.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1992
248 - Dispõe sobre os repasses financeiros destinados ao pagamento de pessoal através do convênio nº 051.90 do Suds.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1992
250 - Concede subvenção econômica a Avenorte Indústrias Alimentícias Ltda, e autoriza a Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1992
251 - Cria funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1992
252 - Concede reajuste de vencimentos aos Médicos contratados pelo Município.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1992
253 - Autoriza a doação de um imóvel à Igreja Pentecostal Deus é Amor.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis Municipais 1992
254 - Autoriza dar baixa no prédio da E.P.G. Romeu Francisco Melhorança, do patrimônio público.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 11h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis Municipais 1992
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