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Arquivo PDF document lei n 207.1990.Cria vaga de função gratificada na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1990
Arquivo PDF document lei n 208.1990.Dispõe sobre a doação de terreno urbano ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1990
Arquivo PDF document lei n 209.1990.Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1990
Leis Municipais 1991
por sergio de carvalho — publicado 02/09/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document lei n 210 - Convede reajuste aos servidores municipais.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 211 - Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 212 - Cria cargos no quadro permanente da Administração Municipal.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 213 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, cria novos programas no âmbito do orçamento municipal.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 214 - Dispõe sobre a remuneração adicional dos funcionários das Unidades de Saúde Municipal.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 215 - Concede abono aos servidores estaduais que prestam serviços na saúde do município e nas escolas municipais.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
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