Projeto de Lei nº 01.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. COTRAN- Despesas com Iluminação pública..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 02.2020 - Abre crédito Adicional especial ao orçamento geral do município. COTRAN- Aquisição de Mini Carregadeira..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 03.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP-Despesas com conservação e recuperação de Estradas Vicinais - Convênio Estadual n°.55.2019.FITHA..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 04.2020 - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Edemias..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 05.2020 -Autoriza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal n°11.738 de 16 de julho de 2008 (RETIRADO PELO EXECUTIVO)..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 06.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMAF- Gestão de Políticas Administrativas do IPRAM..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 07.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMAF-Gestão de parcelamento de dívidas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 08.2020 - Autoriza o poder executivo municipal a realizar teste seletivo simplificado para contratação de médico cirurgião por prazo determinado..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 09.2020 - Altera artigos e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°601, de 13 de fevereiro de 2001, cria o Concelho Municiapal de Segurança e Fundo Municipaal de Segurança..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 10.2020 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do município. SEMOSP- Construção de Calçadas em Ruas do Bairro São José..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 11.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. COOPLAN- Despesas com regularização Fundiária..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 12.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMELC-Construção de Barracão..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 13.2020 - Altera o caput do artigo 3°, da Lei Municipal n° 2.180, de 20 de agosto de 2019..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 14.2020 - Autoriza a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS ..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 15.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMAME- Reforma do Parque São José..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 16.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMAGRIC- Aquisição de Veículo Utilitário Furgão, Veículo Administrativo e Grades Aradoras..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 17.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. COTRAN- Recapamento Asfáltico em vias urbanas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 18.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMELC- Construção de Centro Multiuso..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 19.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMELC - Construção de campo de futebol com grama sintética..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 20.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. COTRAN- Construção de calçadas com meio fio e sarjeta em vias do Bairro Jorge Teixeira..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 21.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEDUC-Construção e Ampliação de Unidades Escolares..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 22.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. COTRAN- Construção de calçadas com meio fio e sarjeta em vias pavimentadas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 23.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMAGRIC-Construção de centro de distribuição de alimentos..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 24.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMELC- Construção de alambrado e iluminação do campo do Bairro Cidade Alta..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 25.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP- Construção de galpão de alvenaria para produção de artefatos de cimento..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 26.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMAGRIC- Aquisição de roçadeira.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 27.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMSAU - Construção de posto de saúde Bairro Vista Alegre..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 28.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP- Aquisição de caminhão caçamba traçado e trucado..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 29.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMAS - Gestão de políticas de assitência social familiar..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 30.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMELC- Implantação de alambrado e iluminaação em quadra de areia no Distrito Nova Esperança..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 31.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP - Construção de almoxarifado..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 32.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMED - Aquisição de computadores..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 33.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP - Construção de ciclovia, pista de caminhada na Av. Piaui..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 34.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. COTRAN - Aquisição de veículo Pick-up e camionete..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 35.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP - Construção de calçadas em vias do Bairro Jorge Teixeira e Vista Alegre(ampliação de metas).pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 36.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. COTRAN - Construção de calçadas com meio- fio e sarjetas em vias pavimentadas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 37.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP - Recuperação de estradas vicinais - ampliação de metas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 38.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. COTRAN - Construção de calçadas em vias pavimentadas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 39.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. COTRAN - Construção de calçadas com meio-fio e sarjetas em vias pavimentadas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 40.2020 - Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal n°11.738, de 16 de julho de 2008..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 41.2020- Cria e extingue cargo comissionado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 042.2020 - Institui do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico.pdf - Leia mais…
Volume I- Anexo do projeto de Lei nº 042.2020 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. (pag.01-204).pdf - Leia mais…
Volume I- Anexo do projeto de Lei nº 042.2020 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. (pag. 205-365).pdf - Leia mais…
Volume II- Anexo do projeto de Lei nº 042.2020 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. (pag.01-250).pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 43.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMED - Programa plano de ações articuladas-PAR, Termo de Compromisso n°202001327-5.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei n°44.2020 - Revoga as alineas B e E. do inciso III, do artigo 14, da Lei Municipal n°803 de 10.09.2003, que dispoe sobre a Politica Ambiental, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Controle Ambiental.PDF - Leia mais…
Projeto de Lei nº 45.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP - Despesas com pavimentação asfáltica e bioqueamento de vias urbanas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 46.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMSAU - Aquisição de veículo tipo Van - Convênio n°034-PGE-2020.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 47.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SESAU - Aquisição de equipamentos clínicos e mobiliários - Convênio n°031-PGE-2020..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 048.2020 - Dispõe sobre o Serviço Público de Taxi no Muninicípio de Espigão do Oeste-RO..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 049.2020 - Acrescenta o § 5º, no artigo 16, da Lei Mun. nº 536, de 08.11.1999, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano e rural de passageiros.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 050.2020 - Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e III, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - IPRAM.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 051.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município - Convênio 055.2019.Fitha - Recuperação de Estradas Vicinais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 052.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Transferências de recursos - Covid -19_compressed.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 053.2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 054.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 061.Fitha.2017 - Recuperação de Estradas Vicinais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 055.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 061.Fitha.2018 - Recuperação de Estradas Vicinais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 056.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 19.834,00 - Aquisição de cestas básicas - Semas.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 058.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral - Convênio nº 892057.2019 - Aquisição de Trator Agrícola - Semagric.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 059.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 205,45 - atender a Cotran.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 060.2020 - Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Espigão do Oeste -RO.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 061.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Transferências de recursos da União para atender a Semsau - Covid -19.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 062.2020 - Inclui o cargo de Diretor da Divisão de Pontes e Bueiros no Anexo X, da Lei nº 709, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 063.2020 - Dispõe sobre a criação do Banco de Óculos e Materiais Ortopédicos no Mun. de Espigão do Oeste - (do Legislativo)- de autoria do Vereador Zonga Joadir Schultz.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 064.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município-Conv. nº 078.18.PJ.DER- implantação de Alambrado e Iluminação Quadra de Areia -N. Esperança..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 065.2020 - Dispõe sobre a Aprovação de Construções Irregulares, Clandestinas e não adequadas para a atividade originalmente legalizada, existentes no Município (Habite-se).pdf - Leia mais…
Propjeto de Lei nº 066.2020 - Cria a Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, a qual será paga a título de indenização por exposição obrigatória ao Coronavírus....pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 067.2020 -do Legislativo, de autoria da Vereadora Saiara G. S. Toledo, que Dispõe sobre a divulgação mensal no Site Oficial da Prefeitura, dos casos de doenças de notificação compulsórias constatados no município.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 68.2020 - Fixa o Subsidio Mensal do Prefeito, do Vice -Prefeito e dos Secretários Municipais de Espigão do Oeste, para o período de 2021 a 2024.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 069 - do Legislativo, da Vereadora Saiara, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Espigão.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 070.2020 - Cria e extingue vagas e cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Espigão, determinando atribuições e competências nos casos que disciplina, e dá outras providênci.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 071.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município - SEMSAU - Fundo de Saúde - R 1.500.000,00..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 072.2020 - do Legislativo - Autoria Vereador Zonga Joadir - Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar no Município de Espigão do Oeste e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 073.2020 - do Legislativo, autoria Ver. Saiara Gerlaine - Dispõe sobre a Implantação de Dispensador de Álcool em Gel com pedal em todas as portas de acesso das Unidades de Saúde de Espigão do Oeste..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 074.2020 - Autoriza o adiamento da eleição para Presidente do IPRAM para o quadriênio 2021.2024 e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei n.075.2020. -do Legislativo,de autoria da Vereadora Saiara Toledo- Institui a Linguagem cidadã na divulgação de informaçoes do município de Espigao do Oeste-RO..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 076-2020 - Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão - IPRAM.pdf - Leia mais…
Veto nº 001.2020 - Do Prefeito Municipal à Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 070.2020, que Cria e extingue vagas e cargos comissionados na Estrutura da Prefeitura..pdf - Leia mais…
Veto nº 002.2020 - Do Prefeito Municipal aos Projetos de Leis nº 067,069 e 073.2020, de autoria da Vereadora Saiara Gerlaine..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 077.2020, de autoria da Ver. Saiara Gerlaine, que Veda a nomeação cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas Lei Maria da Penha.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 078.2020 - do Executivo, - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura-Semagric_compressed.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 79.2020, da Vereadora Saiara Gerlaine-Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 2.009.2017, que dispõe sobre realização de obras e serviços em propriedades particulares.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 080.2020 - do Executivo - Estabelece Novo Limite para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 081.2020, do Vereador Adão Salvatico - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Vista Alegre no Município de Espigão do Oeste.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 082.2020-da Vereadora Saiara Toledo, Institui a política de prevenção à violência contra os educadores da rede de ensino municipal de Espigão do Oeste..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 083.2020- da Vereadora Saiara Toledo, Institui no Município de Espigão do Oeste a Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada anualmente..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 084.2020 - do Executivo -Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para atender a SEMAS, no valor de R$ 559.354,84.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 085.2020 - do Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município -Semosp -Termo Aditivo Convênio nº 168, obras na entrada da cidade - Trevo.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 086.2020 - do Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, para atender a Semosp, Convênio nº 8651, aquisição de caminhão..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei no 087.2020 - do Executivo - Autoriza a Concessao e regulamenta a prestacao do servico publico de abastecimento de agua e o esgotamento sanitario no Municipio de Espigao do Oeste..pdf - Leia mais…
Projeto Lei 87.2020 (cont..)do Executivo - Autoriza a Concessao e regulamenta a prestacao do servico publico de abastecimento de agua e o esgotamento sanitario no Municipio de Espigao do Oeste_compressed (1).pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 088.2020 - do Executivo - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para atender a Secretaria Municipal de Saúde.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 089.2020 - do Executivo - Extingue cargos de provimento efetivo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 090.2020 - do Poder Executivo, que Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R 2.551.734,69_compressed.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 091.2020 - Dá nova redação ao Anexo X da Lei nº 709, de 05 de julho de 2002. (Diária de Campo).pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 092.2020 - do Poder Executivo, que Altera os incisos VI, VII, VII e IX, todos do artigo 2º, da Lei nº 2.301, de 26 de agosto de 2020..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 093.2020 - De autoria da Vereadora Saiara Toledo - Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira Infantil no âmbito da rede municipal..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 094.2020 - do Poder Executivo - que Cria vagas para os cargos de médico ultrassonografista e de médico clínico geral, ambos de provimento efetivo..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 095.2020 - do Poder Executivo - que Insere os incisos VIII, IX e X, todos do artigo 136, da Lei nº 803, de 10 de setembro de 2003._compressed.pdf - Leia mais…
