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Projeto de Lei n° 98-2019- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município._compressed.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 100.2019 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na Zona Urbana, Expansão Urbana e Rural do Município de Espigão do Oeste e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei n° 101-2019- Altera e acrescenta artigos à Lei n°1.881-2015, que dispõe sobre regras de controle do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika Virus e Febre Amarela e dá outras providências..pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei n° 103-2019- Autoriza o executivo a receber em doação, conceder remissão de impostos,taxas ou contribuições e anistiar as multas incidentes sobre imóveis doados ao município de Espigão do Oeste..pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 105.2019 - de autoria do Vereador Zonga J. Schultz - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Aplicativo SOS MULHER e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 025.2019 - Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para atender a SEMELC no valor de R$ 20.832,52.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 027.2019 - Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para atender a COOTRAN no valor de R$ 10.000,00.pdf - Leia mais…
