Projeto de Lei nº 001.2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.113, de 28 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual de 2019), para incluir o artigo 14-A..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 02.2019 - Regulamenta o cumprimento da carga horária dos professores da rede municipal de ensino do Mun.; altera dispositivos da Lei Municipal nº 709.2002; piso salarial. RETIRADO.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 03.2019 - Cria o cargo de Nutricionista e amplia o número de vagas do cargo de Motorista de Transporte Escolar, todos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 004.2019 - Insere o Parágrafo Único ao Artigo 9º, da Lei Municipal nº 335, de 29 de outubro de 1993, e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 005.2019 - do Legislativo - Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Educação Infantil e E. Fun. Simone Moura Rosa, localizada no Bairro São José.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 006.2019 - Abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 377.PGE.SEDUC.2018 - Manutenção do Transporte Escolar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 007.2019 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Termo de Compromisso - Aquisição de Equipamentos - FNDE.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 008.2019 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 290.PGE - RO.2017 - Regularização Fundiária.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 009.2019 - Abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 061.17.FITHA -DER - Recuperação de Estradas Vicinais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 010.2020 - Abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 865270.2018 - Aquisição de Veículo Utilitário.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 011.2019 - Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para atender a SEMOSP no valor de R 410.000,00 - Convênio nº 060.DPCN.2017.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 012.2019 - Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para atender a SEMOSP no valor de R 363.558,28 - Convênio nº 002.18.PJ.DER-RO.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 013.2020 - Abre Crédito Adicional ao Orçamento geral do Município - Convênio Fitha.2018, no valor de R1.367.782,23..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 014.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 448.PGE-2018 - Aquisição de Equipamentos de Informática..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 015.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 203.2018.PJ.DER-RO - Recuperação de Estradas Vicinais..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 016.2020 - Abre Crédito Adicional Escpecial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 003.18.PJ.DER-RO - Construção de calçadas no bairro Jorge Teixeira e Vista Alegre..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 017.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento - Convênio nº 048.DPCN.2017 - Construção de Calçadas com Meio Fio e Sarjetas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 018.2020 - Abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 168.18.PJ.DER-RO -Pavimentação Asfaltica, Iluminação, Pista de Caminhada e Ciclovia (PortalxTrevo)_compressed.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 019.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 157.DPCN.2017 - Construção de Almoxarifado Central..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 020.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Instalação de Subestação. (2).pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 021.2019 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento - Convênio nº 865232.2018 - Aquisição de Micro Ônibus para atender a Semas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 022.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 865110.DPCN.2019 - Aquisição de Caminhão Traçado e Trucado..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 023.2019 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 130.17.PGE - RO - Aquisição de Medicamentos..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 024.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Calçadas ruas do bairro Jorge Teixeira..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 026.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Aquisição de veículo utilitário..pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 029.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Termo de Cooperação - Usina Santo Antônio S.A..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 030.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Semsau..pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 032.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Convênio nº 466PGE - 2018..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 033.2019 - Regulamenta, determina atribuições,extingue e cria gratificações a serem pagas aos servidores púb. da estrutura organizacional da Prefeitura -ORIGINAL..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 034.2019 - Concede novo vencimento básico aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 035.2019 - Altera artigos da Lei Municipal nº 1946 de 2016 (regulamenta comissionados)..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 036.2019 - Regulamenta carga horária dos professores da rede mun de ensino; altera dispositivos da Lei Mun.nº 709.2002; piso salarial nacional ... - Leia mais…
Projeto de Lei nº 036.2019 - Regulamenta carga horária dos professores da rede municipal de ensino; altera dispositivos da Lei Mun.nº 709.2002; Cria o pagamento de Remuneração pelo Hora Aula (RHA); piso salarial nacional..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 037.2019 - Cria o auxílio deslocamento aos profissionais ocupantes das funções de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e motorista, lotados na Unidade Mista de Saúde e n.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 038.2019 - Define no âmbito do Município de Espigão do Oeste, o valor das obrigações de pequeno valor.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 039.2019 - Cria o cargo de médico psiquiatra de provimento efetivo no âmbito da administração pública..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 040.2019 - Institui o Conselho Municipal de Turismo-Comtur e o Fundo Municipal do Turismo-Fumtur e dá outras providências.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 042.2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Município -patrulha e outros.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 043.2019 - Abre credito adicional especial ao orçamento geral do Município - devolução de saldos.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 048.2019 - Autoriza o Município de Espigão do Oeste a firmar termo de cooperação técnica com o Município de CacoalRO, para a usinagem de concreto betuminoso usinado à quente - cb - Leia mais…
Projeto de lei nº 049.2019 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.013, de 05 de outubro de 2017, que “Autoriza a celebração de contratos e termos de parcerias com a finalidade de utilização - Leia mais…
Projeto de Lei nº 050.2019 - Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.147, de 02 de maio de 2019, que ‘cria o cargo de médico psiquiatra de provimento efetivo no âmbito da administração públic.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 051.2019 - Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.998 - Programa de Incentivo ao Estágio.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 053.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento do Município - 1º Termo Aditivo -.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 054.2019 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município-Câmara.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 055.2019 - Altera o quantitativo de vagas cargo de prov.efetivo de auxiliar de serviços -Ipram.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 056.2019 - Acrescenta Parágrafo 3º ao Art.44-A da Lei Mun. 1.07.2006 - Plano Diretor.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 057.2019 - Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento com a Caixa Economica -pavimentação asfaltica.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 060.2018 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Espigão do Oeste - DEF e dá outras providências..pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 062.2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município - Destinado à Câmara Municipal..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 063.2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município - recuperação de estradas vicinais_.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 070.2019 - Revoga o artigo 9º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.069.2018, permitiu aos servidores públicos de carreira em desvio de função há mais de 15 anos..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 071.2019 - Denomina a Capela Mortuária do Município de Espigão do Oeste-RO.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei n 072.2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de debitos decorrentes de contribuiro previdenciarias ._parte_001.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei n 072.2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de dbitos decorrentes de contribui o previdenciarias ._parte_003.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei n� 072.2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de d�bitos decorrentes de contribui��o previdenci�rias ._parte_006.pdf - Leia mais…
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Projeto de lei nº 073.2019 - Altera artigos e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 803, de 10 .09.2003 - Código Ambiental-Pagina 31à 60.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 074.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Secretarias.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 075.2019 - Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.158, de 15.05.2019, que criou o auxílio deslocamento aos profissiionais ocupantes das funções de técnico em enfermagem, motorista..pdf - Leia mais…
Projeto de lei nº 076.2019 - Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências..pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 079.2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município - Semosp - Convênio Fitha.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 081.2019 - Aumenta o número de vagas a serem preenchidas por meio de teste seletivo simplificado. (médicos obstetra e anestesista)..pdf - Leia mais…
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Projeto de lei nº 083.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação de produtividade ao ocupante do cargo de médico psiquiatra do Município..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 084.2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de espigão do Oeste para o Exercício de 2020 - LOA- 04.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 085.2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município. (Semsau - no valor de R 394.580,36)..pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 087.2019 - Abre crédito especial ao orçamento geral do Município - Semsau - no valor de R$ 482.279,23.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 088.2019 - Determina a abertura de vagas no quadro administrativo da Estrutura Organizacional da Prefeitura Mun. de Espigão do Oeste para o cargo de Técnico Educacional -Cuidador.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 089.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Cotran - no valor de R$ 586.603,43.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 090.2019 -Regulamentação da prestação do servoço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de Aplicativo no município de Espigão do Oeste. (Em Tramitação)-Páginas 01 à 50.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 091.2019 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município - Semaf - no valor de R$ 2.000,00.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 092.2019 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfaltica - programa de financiamento - FINISA_compressed.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei n° 93-2019- Altera artigos e acrescenta dispositivos à lei Municipal n°803 de 10 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Politica Ambiental, o Sistema Municipal de meio Ambiente e o Controle Ambiental no Municipio.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei n° 94-2019- Altera e acrescenta dispositivos à Lei n°2.013 de 05 de outubro de 2017, que autoriza a celebração de contratos e termos de parcerias com a finalidade de utilização do sistema de esg.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei n° 96-2019- Dispõe sobre a homologação do cálculo atuarial de 2019, plano amortização para cobertura de déficit atuarial, aprovação de alíquota patronal e dá outras providências...pdf - Leia mais…
