Primeiro Projeto de Iniciativa Popular se torna lei em Espigão do Oeste
A mobilização de autoridades e a sociedade civil organizada resultou na Lei 2.735/2023.
A pobreza menstrual é uma das causas que mais afeta a saúde e a qualidade de vida das mulheres brasileiras, sobretudo as mais jovens e das classes mais desfavorecidas da população tanto no contexto urbano quanto rural.
A falta de condições financeiras para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de “Pobreza Menstrual”, que é reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O Projeto Flow (Fluxo) tem como objetivo diminuir a pobreza menstrual entre as mulheres em situação de vulnerabilidade social. O projeto Flow visa a distribuição de absorventes higiênicos as mulheres que sofrem pela falta de recursos financeiros.
Idealizado pela estudante Leonara Pereira da Rocha, o projeto despertou a atenção por tão nobre causa e teve início a mobilização da sociedade civil organizada que se solidarizou com a iniciativa e passou a contribuir na coleta de assinaturas.
Ao atingir a marca de 1.230 assinaturas o abaixo assinado alcançou a marca dos 5% de eleitores do município, garantindo o direito constitucional de ser apresentado ao escrutínio do Poder Legislativo para ser votado e aprovado.
Pacificada todas as etapas, o Projeto de Iniciativa Popular foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores, se tornando a Lei Municipal nº 2.735 sancionada em 06 de janeiro de 2023 pelo prefeito municipal Weliton Pereira Campos.
A que se destacar a iniciativa precursora da jovem Leonara que gerou essa grande mobilização cívica em Espigão do Oeste e, que resultou na Lei Municipal nº 2.735/2023 oriunda do 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular no Estado de Rondônia.
Por: Luizinho Carvalho/Jornalista
