Leis Municipais 2022 — Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

2.462 - Dispõe sobre a destinação de 10 (dez por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos as mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providencia. Sanc10.01.2022.pdf

2.462 - Dispõe sobre a destinação de 10 (dez por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos as mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providencia. Sanc10.01.2022.pdf - Leia mais…

2.463 - Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao estado de Rondônia. Sanc.18.01.2022.pdf

2.463 - Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao estado de Rondônia. Sanc.18.01.2022.pdf - Leia mais…

2.464 - Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Espigão d’Oeste-RO. Sanc18.01.2022.pdf

2.464 - Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Espigão d’Oeste-RO. Sanc18.01.2022.pdf - Leia mais…

2.465-Extingue e cria cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, cria função gratificada e altera valores e nomenclatura de cargos que compõem a estrutura organizacional do poder executivo municipal. Sanc18.01.2022.pdf

2.465-Extingue e cria cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, cria função gratificada e altera valores e nomenclatura de cargos que compõem a estrutura organizacional do poder executivo municipal. Sanc18.01.2022.pdf - Leia mais…

2.466 - Altera a Lei Municipal n° 1.879, de 20 de agosto de 2015.pdf

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2.467 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Pavimentação de Estradas Vicinais no Distrito Nuar Nova Esperança.pdf

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2.468 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Calçadas em Ruas Pavimentadas do Bairro Jorge Teixeira.pdf

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2.469 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção e Reforma do Ponto de Moto Taxi.pdf

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2.470 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em via Urbana com Drenagem e Calçadas.pdf

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2.471 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de uma Ambulância Tipo A Convênio n.º 284PGE-2021.pdf

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2.472 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas do Município de Espigão do Oeste.pdf

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2.473 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Despesas com Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais.pdf

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2.474 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Manutenção das Atividades Administrativas da SEMSAU.pdf

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2.475 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de uma Ambulância Tipo A Convênio n.º 363PGE-2021.pdf

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2.476 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção da Casa de Cultura Pomerana.pdf

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2.477 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Pavimentação em Blocos Sextavados em Via Urbana com Drenagem e Calçadas.pdf

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2.478 - Institui o pagamento de Plantão Extraordinário para Cuidadores e Vigias da Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes José Mesquita de Carvalho.pdf

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2.479 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Alambrado no Campo e Quadra Poliesportiva.pdf

2.479 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Alambrado no Campo e Quadra Poliesportiva.pdf - Leia mais…

2.480 - Altera a Lei Municipal 1.997 de 19 de junho de 2017.pdf

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2.481 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de Acessórios de Iluminação Pública.pdf

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2.482 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Alambrado, Arquibancada, Tela de Proteção e Iluminação no Campo de Futebol Society.pdf

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2.483 - Dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores públicos lotados no IPRAM – Institut022o de Previdência Municipal de Espigão D’ Oeste.pdf

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2.484 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição e Instalação de Tubo PEAD em Estradas Vicinais.pdf

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2.485 - Altera a Estrutura Administrativa disposta na Lei Municipal Nº 2.465-2022, e altera as atribuições dos cargos comissionados da Lei Municipal Nº 2079-2018.pdf

2.485 - Altera a Estrutura Administrativa disposta na Lei Municipal Nº 2.465-2022, e altera as atribuições dos cargos comissionados da Lei Municipal Nº 2079-2018.pdf - Leia mais…

2.486 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Alimentação Escolar.pdf

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2.487 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Vestiário no Campo da KAPA 80.pdf

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2.488 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de Ácido Húmico.pdf

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2.489 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Recuperação de Estradas Vicinais e Aquisição de Máquinas.pdf

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2.490 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição e Implantação de Tubos Corrugados em PEAD.pdf

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2.491 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde.pdf

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2.492 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Projeto Opera Rondônia.pdf

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2.493 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Arquibancada do Campo Suíço do Bairro Cidade Alta.pdf

2.493 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Arquibancada do Campo Suíço do Bairro Cidade Alta.pdf - Leia mais…

2.494 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Manutenção e Construção de Edificações Publicas.pdf

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2.495 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em Via Urbana.pdf

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2.496 - Denomina Estrada e Setor Chacareiro localizados nas proximidades da RO Lúcia Tereza, entre o Loteamento Villa Flora e Parque de Exposições no Município de Espigão do Oeste-RO.pdf

2.496 - Denomina Estrada e Setor Chacareiro localizados nas proximidades da RO Lúcia Tereza, entre o Loteamento Villa Flora e Parque de Exposições no Município de Espigão do Oeste-RO.pdf - Leia mais…

2.497 - Institui os Jogos Escolares no âmbito do Município de Espigão do Oeste – RO - JOESP.pdf

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2.498 - Altera a Lei Municipal nº 2.459, de 28 de dezembro de 2021.pdf

2.498 - Altera a Lei Municipal nº 2.459, de 28 de dezembro de 2021.pdf - Leia mais…

2.499 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em Via Urbana Transferência da União.pdf

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2.500 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção do Almoxarifado Central.pdf

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2.501 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Bloco de Salas de Aula de Projeto Padrão nas Escolas Rurais da Rede Municipal.pdf

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2.502 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.pdf

2.502 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.pdf - Leia mais…

2.503 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Manutenção da Educação Fundamental.pdf

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2.504 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.pdf

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2.505 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de comodato com a Associação Aerodesportiva de Espigão do Oeste-RO - AADEO.pdf

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2.506 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Patrulha Agrícola Rural Promec e Porteira Adentro.pdf

2.506 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Patrulha Agrícola Rural Promec e Porteira Adentro.pdf - Leia mais…

2.507 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de Caminhão Coletor Compactador de Lixo.pdf

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2.508 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Serviço de Assistência Farmacêutica.pdf

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2.509 - Altera Lei Municipal nº 2.474, de 07 de março de 2022.pdf

2.509 - Altera Lei Municipal nº 2.474, de 07 de março de 2022.pdf - Leia mais…

2.510 - Altera artigos da Lei Municipal nº 2.387, de 12 de julho de 2021.pdf

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2.511 - Dispõe sobre a concessão Auxílio Deslocamento para servidores que realizarem serviços na zona rural.pdf

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2.512 - Dispõe sobre a concessão de diárias de campo.pdf

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2.513 - Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - RO IPRAM, e cria Aporte Financeiro.pdf

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2.514 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Galpão em Alvenaria para Produção de Artefatos de Cimento.pdf

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2.515 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Transporte Escolar.pdf

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2.516 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade.pdf

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2.517 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Manutenção e Reforma de Pontes, Pontilhões e Bueiros.pdf

2.517 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Manutenção e Reforma de Pontes, Pontilhões e Bueiros.pdf - Leia mais…

2.518 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade.pdf

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2.519 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Recuperação e Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental.pdf

2.519 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Recuperação e Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental.pdf - Leia mais…

2.520 - Denomina Praça localizada no Bairro Cidade Alta no Município de Espigão do Oeste-RO – Praça Francisco Alcantes de Sousa.pdf

2.520 - Denomina Praça localizada no Bairro Cidade Alta no Município de Espigão do Oeste-RO – Praça Francisco Alcantes de Sousa.pdf - Leia mais…

2.521 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Realização de Concurso Leiteiro no Distrito de Boa Vista do Pacarana.pdf

2.521 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Realização de Concurso Leiteiro no Distrito de Boa Vista do Pacarana.pdf - Leia mais…

2.522 - Dispõe sobre o Serviço Público de Táxi no Município de Espigão do Oeste-RO.pdf

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2.523 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de Playground para a Escola Municipal Teobaldo Ferreira.pdf

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2.524 - Dispõe sobre desafetação de Imóvel Urbano.pdf

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2.525 - Autoriza baixa de bem imóvel pertencente ao patrimônio do município de Espigão do Oeste-RO.pdf

2.525 - Autoriza baixa de bem imóvel pertencente ao patrimônio do município de Espigão do Oeste-RO.pdf - Leia mais…

2.526 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 937.913,98 destinados a atender a SEMED em suas ações - PROFMAE.pdf

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2.527 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$266.358,20 destinados a atender a SEMAME em suas ações – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.pdf

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2.528 - Altera a Redação do artigo 7º da Lei 2.513, de 23 de maio de 2022.pdf

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2.529 - Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências.pdf

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2.530 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Convênio com SEBRAE.pdf

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2.531 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Pavimentação de Estradas Vicinais no Distrito Nuar Nova Esperança.pdf

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2.532 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em vias urbanas - Transferência da União.pdf

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2.533 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em vias urbanas do Município.pdf

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2.534 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em via Urbana com drenagem e calçadas.pdf

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2.535 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em Via Urbana -229,23m - Transferência da União.pdf

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2.536 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de Acessórios de Iluminação Pública.pdf

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2.537 - Altera remuneração dos cargos criados pela Lei Municipal nº 2.022 de 14 de novembro de 2017.pdf

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2.538 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.pdf

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2.539 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Aquisição de Fanfarras para as Escolas.pdf

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2.540 - Altera §2º e revoga §6º do Artigo 14 da Lei Municipal nº 2.417, de 28 de setembro de 2021.pdf

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2.541 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel a PATJAMAAJ - Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga.pdf

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2.542 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - SEMSAU - Programa de atenção a Medicina Preventiva.pdf

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2.543 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - SEMOD - Pavimentação asfáltica em Vias Urbanas - Tchau Poeira.pdf

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2.544 - Revoga a Lei Municipal nº 1.845 de 13 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel Urbano ao Governo do Estado de Rondônia.pdf

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2.545 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - SEMADER - Recuperação de Estradas Vicinais e Aquisição de Máquinas.pdf

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2.546 - Altera e acrescenta artigos na Lei Municipal nº 2.146, de 23 de abril de 2019.pdf

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2.547 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - SEMED.pdf

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2.548 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - SEMOD - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas - Tchau Poeira.pdf

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2.549 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - SEMSAU - Programa de atenção a Medicina Curativa.pdf

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2.550 - Dispõe sobre a desafetação de Imovel Urbano.pdf

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2.551 - Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.pdf

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2.552 - Institui Comissão Especial Temporária no âmbito da Câmara Municipal de Espigão do Oeste destinada a Reavaliação dos Bens Móveis e atribui gratificação aos seus membros.pdf

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2.553 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - SEMADER - Criação de elemento de despesa no orçamento do FMDRS.pdf

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2.554 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar comodato de veículo público para uso da Cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Ji-Paraná - COOCAMARJI.pdf

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2.555 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento para o ano de 2023.pdf

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2.556 - Concede aumento aos Servidores Públicos Municipais e altera artigos da Lei Municipal nº 709 de 05 de julho de 2002, lei nº 2.163 de 19 de junho de 2019, lei nº 2.079 de 20 de julho de 2018.pdf

2.556 - Concede aumento aos Servidores Públicos Municipais e altera artigos da Lei Municipal nº 709 de 05 de julho de 2002, lei nº 2.163 de 19 de junho de 2019, lei nº 2.079 de 20 de julho de 2018.pdf - Leia mais…

2.557 - Altera a Lei Municipal nº 2.163 de 19 de junho de 2019, Lei Municipal nº 2.079 de 20 de julho de 2018, Lei Municipal nº 709 de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.pdf

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2.558 - Altera ementa e artigo da Lei Municipal nº 2.478, de 10 de março de 2022.pdf

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2.559 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município para atender a Câmara Municipal de Espigão do Oeste - RO.pdf

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2.560 - Autoriza baixa de bem imóvel pertencente ao patrimônio do município de Espigão do Oeste - RO - Sede do Conselho Tutelar.pdf

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2.561 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e função gratificada na estrutura organizacional da Câmara Municipal – Assessor Jurídico da Presidência e Encarregado de Recursos Humanos.pdf

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