Projeto do Vereador Severino Schulz que autoriza município fornecer combustível para associações é aprovado
O Projeto de Lei n.º129/2022, de autoria do Vereador Severino Schulz foi aprovado na última sessão por unanimidade. A matéria autoriza o poder executivo a fornecer combustível para máquinas e veículos pertencentes a associações.
O fornecimento de combustível poderá ser para o abastecimento de máquinas e veículos de Associações Rurais do município de Espigão do Oeste, com a finalidade de auxiliar os produtores rurais na preparação do solo, no plantio, na confecção de silagem e demais necessidades relativas à produção agrícola. A quantidade deverá ser fixada por decreto do poder executivo.
As despesas para aquisição do combustível correrão por conta dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS. Também poderão ser celebrados convênios junto ao Governo Federal, Governo do Estado e demais instituições públicas.
Segundo a justificativa do parlamentar, o projeto tem o objetivo de incentivar a produção agrícola por pequenos produtores, bem como a agricultura familiar e a geração de emprego e renda, a manutenção do homem do campo, tendo como objetivo primordial o incremento e desenvolvimento das atividades agrícolas, proporcionando o aumento da produtividade, o escoamento da produção e a melhoria da qualidade de vida.
