Presidente da Câmara recebe visita da Presidente estadual da associação dos conselheiros Tutelares do estado.

Durante essa semana a Presidente da Câmara, Delker Nobre, recebeu a visita da Presidente da Actron – Associação dos Conselheiros Tutelares de Rondônia, Carla Góis, além dos Conselheiros Fabiano Pereira e Maria Janete, de Pimenta Bueno, e também Gustavo silva, de Espigão D’Oeste, em busca de apoio para a categoria em nosso município.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atualmente vinculado a Semas. O artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatoriedade do município regulamentar as necessidade do órgão, como previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.

A categoria vem lutando por melhorias no município, solicitando atualização na legislação local, por essa razão buscam o apoio do poder legislativo para implementação das melhorias do Conselho Tutelar no município. “Vamos buscar um entendimento junto ao executivo para proporcionar melhorias para a categoria, garantindo condições de atuação”, afirmou Delker.