Câmara Municipal de Espigão realiza Audiência Pública para apresentação da LDO exercício - 2020
Na última sexta-feira (07) foi realizada na Câmara Municipal de Espigão do Oeste/RO, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município. O fato histórica como a primeira audiência orçamentária do município, foi uma iniciativa do Poder Legislativo, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, em conformidade com o que preconiza a Constituição Federal , no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento público.
A audiência pública, serve para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação, saneamento básico, segurança e outros. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi apresentado pelos técnicos do Poder Executivo de uma forma bem detalhada aos vereadores, representantes religiosos, sindicalistas, servidores públicos e à população geral. A metodologia utilizada pela Câmara Municipal permitiu aos participantes: perguntas, respostas e sugestões ao projeto orçamentário.
De maneira clara e didática que o tema exige por ser muito técnico, a Coordenadora Municipal de Planejamento Valdinéia Lara, explicou para o público presente que o objetivo da LDO é o de fixar as diretrizes orçamentárias do município para o ano subsequente, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecer as normas e disposições de controle da execução orçamentária, além de atender às legislações vigentes em concordância com o Plano Plurianual (PPA); isto é, a LDO 2020, definirá como serão aplicado os recursos públicos no próximo ano.
O projeto lei LDO (Exercício 2020) nº 041/2019,estimado em 68 milhões de reais, é de iniciativa exclusiva do Executivo, que deve encaminhá-lo para aprovação do Legislativo,porém, antes da apreciação em plenários, e em respeito ao preceito na Constituição Federal, a Comissão de Finanças e Orçamento- Presidida pelo vereador Genésio Mateus, com intuito de legitimar a LDO, com assinatura da participação popular- convocou audiência pública, para acrescentar sugestões, críticas, implementação e fiscalização do Orçamento, satisfazer a vontade popular ou ao menos, garantir a representação do povo por meio das ações públicas que visam interesse público.
Audiência pública foi comandada pelo Presidente da Câmara Joveci do Pacarana(PSDB) e intermediada pela secretária da mesa diretora Saiara Toledo(PSDB) e contou com as presenças dos vereadores: Genézio Mateus(DEM),Cocó (PSDC),Adão Salvático(PRB),Zonga (PP), Réga(SD) Lirvani Storch (PP) e Professor Joel (PT) prefeito Nilton Caetano e secretários municipais.
FOTOS: THEL NASCIMENTO E EVISON BORGES
FONTE: ASSESSORIA IMPRENSA DA CÂMARA
