Câmara de Vereadores aprova o projeto de Lei que estabelece o Exercício Financeiro de 2023.
Na sessão ordinária realizada na quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Espigão d’Oeste aprovou projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Espigão d’Oeste para o exercício econômico-financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Os vereadores também aprovaram 38 emendas impositivas, no valor total de R$ 1.007.539,94 e uma emenda aditiva no valor de R$190.000,00.
O projeto trata das metas gerais que direcionarão a composição da proposta orçamentária para o exercício de 2023, cumprindo a obrigatoriedade de vínculos constitucionais e valores da receita cuja finalidade é financiar programas específicos do poder executivo.
A proposta da peça orçamentária a ser implementada no terceiro ano de governo consolida a missão de preservar o equilíbrio fiscal e priorizar investimentos nos serviços essenciais. Ela expressa a situação das contas em que receitas e despesas se equiparam. O objetivo da LOA é manter o equilíbrio financeiro dos cofres públicos e gastar somente aquilo que estiver previsto dentro da capacidade financeira da Prefeitura, trabalhando para atender a todas as vinculações legais.
O orçamento está estimado em R$ 96.716.144,00 (noventa e seis milhões setecentos e dezesseis mil e cento e quarenta e quatro centavos) desdobrado em R$ 81.377.257,00 (oitenta e um milhões trezentos e setenta e sete mil e duzentos e cinquenta e sete reais) de Orçamento Fiscal e R$ 15.338.887,00 (quinze milhões trezentos e trinta e oito mil e oitocentos e oitenta e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social.
