Câmara aprova o Projeto de Lei de autoria do vereador Adriano da Ambulância

O Projeto de Lei nº121/2023 autoriza executivo a celebrar termo de cooperação com o 3º Setor.

Foi aprovado na ultima sessão o Projeto de Lei nº 121/2023 de autoria do vereador Adriano da Ambulância (PSD) que autoriza o Poder Público Municipal, por intermédio das secretárias municipais, a firmar acordo de cooperação e parcerias com o 3º Setor no município.

A iniciativa do projeto do vereador Adriano tem como finalidade o desenvolvimento de politicas públicas voltadas a educação, cultura, lazer, saúde, esportes, trabalho e geração de rendas, desenvolvimento industrial, comercial e outros projetos de interesses públicos.

O projeto é sustentado por uma Tríade: Termo de Colaboração (quando a proposta pela administração), Termo de Fomento (quando proposta pela Organização da Sociedade Civil) ou Acordo de Cooperação quando não envolve transferência de recursos financeiros).

“Tenho certeza que com a aprovação desse projeto, o município estabelece formas de se relacionar com as organizações, baseadas em princípios como transparência, ética, e compromisso com a boa utilização dos recursos públicos”, justificou o vereador Adriano.

Por: Luizinho Carvalho/Assessoria Legislativa