A Câmara Municipal de Espigão do Oeste/RO através dos vereadores participou da Greve Geral organizada pela Sociedade Civil.
Na oportunidade os organizadores leram uma carta aberta destinada ao Ibama
Carta Aberta
Nós cidadãos de Espigão D’Oeste EXIGIMOS RESPEITO.
Viemos a público protestar contra o “modus operandi” que o IBAMA tem conduzido investigações em nossa cidade.
Há alguns dias estamos sendo alvo de uma investigação federal, ordenada pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais em nossa cidade, inclusive recebemos a visita do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, do Governador do nosso estado Marcos Rocha e do senador Marcos Rogério, onde garantiram que não haveria nenhum tipo de revanchismo ou vingança na condução da operação.
No entanto, não é isso que está ocorrendo, assim, a sociedade organizada quer saber, qual a justificativa da presente operação federal, por que todas as empresas do ramo madeireiro estão bloqueadas por tempo indeterminado, inclusive aquelas que não estão sendo alvo de investigação? Por que todas as apreensões de madeira realizadas estão sendo destinadas aos outros municípios?
Ainda pontuamos que existem inúmeras queixas e reclamações quanto à falta de cordialidade, suspeitas de abuso, e ausência de respeito ao devido processo legal, enfim, investigações estão sendo conduzidas a margem da lei.
Repudiamos todo ato de revanche e vingança por parte do IBAMA.
Repudiamos a forma leviana como as informações vêm sendo difundidas, como por exemplo, a FAKE NEWS de que helicópteros do IBAMA foram recebidos a tiro nesta cidade, sem a devida apuração dos fatos. Vale ressaltar, que essa informação está sendo utilizada para motivar decisões judiciais desfavoráveis a essa cidade.
Essa manifestação é de repúdio, Pois não há justificativa para o bloqueio geral de todas as empresas do ramo madeireiro, inclusive aquelas que não estão sendo investigadas, como também, repudiamos as recusas de prestar informações aos investigados e seus advogados, que não só violam expressamente o direito das pessoas investigadas, mas de toda a sociedade. Sendo que a falta de proporcionalidade e razoabilidade das medidas adotadas nessa operação do IBAMA, tem causado caos social.
Repudiamos a falta de respeito às leis.
Reiteramos que EXIGIMOS RESPEITO ÀS LEIS, pois o descumprimento das normais legais acarreta prejuízos à credibilidade de nosso estado democrático de direito.
EXIGIMOS que as investigações sejam acompanhadas pelas autoridades; Que a Assembleia legislativa do Estado de Rondônia, que o governador do Estado de Rondônia organize uma comissão para acompanhar os atos do IBAMA neste município, por conta das diversas denúncias de abuso do direito de investigar, com intuito de evitar qualquer ato de revanchismo.
EXIGIMOS que todas as empresas investigadas tenham o direito de se defender das acusações que lhe são impostas;
EXIGIMOS que não ocorram doações sumárias de nenhum bem ou produto dessa investigação, o que desrespeita a nossa constituição federal.
EXIGIMOS que as autoridades se pronunciem, imediatamente.
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