Câmara Municipal de Espigão do Oeste realiza a 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura
A Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizou nesta quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025, às 19h, a 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (2025-2028), correspondente ao 1º biênio (2025/2026). Durante a sessão, diversos temas importantes foram discutidos e deliberados pelos vereadores.
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES:
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Requerimento de Urgência nº 01/2025 – De autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, solicitando urgência especial para deliberação e votação única do Projeto de Lei nº 01/2025.
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Projeto de Lei nº 01/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, que "Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 7.717.461,78, destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED". Aprovado por unanimidade.
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Projeto de Lei nº 02/2025 – De autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.641, de 06 de abril de 2023, que define a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar. Aprovado em primeira votação por unanimidade e seguirá para segunda votação.
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Projeto de Lei nº 004/2025 – De autoria do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 382.541,56, destinados ao Gabinete do Prefeito. Aprovado em primeira votação por unanimidade e seguirá para segunda votação.
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Projeto de Lei nº 006/2025 – De autoria do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 969.250,10, também destinados ao Gabinete do Prefeito. Aprovado em primeira votação por unanimidade e seguirá para segunda votação.
Os projetos que necessitam de segunda votação continuarão tramitando na Casa para sua deliberação final. A aprovação unânime dos projetos reforça o compromisso da Câmara Municipal com o avanço e desenvolvimento do município.
A sessão foi realizada no Plenário da Câmara Municipal e contou com a participação da população. Os munícipes também puderam acompanhar os debates e decisões por meio das redes sociais da Câmara.
