Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que ajuda na identificação de pessoas com transtorno do espectro autista.
Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 11 de maio, um projeto de lei foi aprovado por unanimidade. A proposta, apresentada pelo Vereador Antonio José, tem como objetivo a criação de uma carteira e crachá de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista no município de Espigão D'oeste.
A iniciativa visa fornecer uma forma de identificação visual e rápida para facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às necessidades das pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto recebeu apoio de todos os parlamentares da casa, demonstrando o compromisso da Câmara de Vereadores com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
A carteira e o crachá de identificação serão emitidos pela Prefeitura Municipal, mediante solicitação dos responsáveis legais das pessoas com transtorno do espectro autista. Esses documentos conterão informações relevantes, como o nome da pessoa, sua foto, o diagnóstico de transtorno do espectro autista e outras informações consideradas necessárias para o melhor atendimento e apoio às necessidades individuais.
A criação dessa carteira e crachá de identificação traz benefícios significativos para as pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias. Primeiramente, a identificação visual permite que profissionais e funcionários de diversos estabelecimentos, como escolas, hospitais, repartições públicas e empresas privadas, reconheçam prontamente a condição e ofereçam o suporte adequado.
Além disso, a posse do documento facilitará o acesso a benefícios e serviços destinados especificamente às pessoas com transtorno do espectro autista. Isso inclui descontos em eventos culturais, prioridade no atendimento em filas e vagas de estacionamento reservadas. A carteira e o crachá também auxiliarão as forças de segurança e agentes públicos em emergências, permitindo uma abordagem mais adequada e empática.
A aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores de Espigão D'oeste é um passo significativo na construção de uma sociedade inclusiva e acolhedora para as pessoas com transtorno do espectro autista. A cidade se destaca ao reconhecer as necessidades específicas dessa parcela da população e ao promover medidas que visam garantir seus direitos e sua inclusão plena na sociedade.
A implementação dessa lei dependerá agora da regulamentação por parte do Executivo Municipal, que deverá estabelecer os procedimentos para a solicitação e emissão da carteira e crachá de identificação.
