Câmara Municipal de Espigão D’Oeste registra alterações na Chapa Nº 01 para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2025/2026

A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste recebeu, às 10h25min do dia 30 de dezembro de 2024, o registro inicial da Chapa Nº 01, que concorrerá à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No entanto, em conformidade com a Resolução nº 98/2024, que permite desistências justificadas e substituições de membros em até 30 minutos antes da sessão, foram realizadas alterações na composição da chapa devido a desistências formais apresentadas por dois candidatos.

A vereadora Kissila Kerley Ponath (PL), inicialmente inscrita para o cargo de 1ª Secretária, protocolou sua desistência com base nos princípios de proporcionalidade partidária previstos no art. 27 da Lei Orgânica do Município e no art. 58 da Constituição Federal. Em sua declaração, a parlamentar destacou que a configuração inicial da chapa não respeitava plenamente a representatividade proporcional das forças políticas da Casa, motivo pelo qual optou por retirar sua candidatura.

Com essa desistência, o vereador Hermes Pereira Junior (PL), anteriormente inscrito para o cargo de 2º Secretário, solicitou a alteração de sua candidatura para o cargo de 1º Secretário. A decisão foi fundamentada pela necessidade de recomposição dos cargos, garantindo o equilíbrio partidário e a continuidade dos trabalhos legislativos em conformidade com as normas regimentais.

A nova composição da Chapa Nº 01 ficou assim definida:

• Presidente: Amilton Alves de Souza (PSD)

• Vice-Presidente: Genézio Mateus (PL)

• 1º Secretário: Hermes Pereira Junior (PL)

• 2º Secretário: [Cargo a ser preenchido ou indicação posterior. O prazo máximo é de até 30 minutos antes das eleições da mesa]

A posse dos vereadores eleitos nas eleições de 2024 e a eleição para a Mesa Diretora ocorrerão no dia 1º de janeiro de 2025, às 9h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal. A cerimônia será aberta ao público e também transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que toda a população acompanhe esse momento significativo para o Poder Legislativo Municipal.

Participe presencialmente ou assista online e faça parte deste marco democrático em Espigão D’Oeste!

Documentos oficiais em anexo:

- REQUERIMENTO - CHAPA 01 COMPLETA
- CERTIDÃO N.º 07-2024.pdf
- REQUERIMENTO - CHAPA 01.pdf
- JUSTIFICATIVA DE DESISTÊNCIA - 1ª SECRETÁRIA
- JUSTIFICATIVA DE DESISTÊNCIA - 2º SECRETÁRIO