Câmara Municipal aprova por unanimidade Projeto de Lei proposto pelo vereador Gilmar Loose

O projeto propõe a sinalização com placar indicativo as comunidades no interior do município.

Na última sessão ordinária foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de nº 082/2021 de autoria do vereador Gilmar Loose (MDB) que prevê a identificação por placas de sinalização as estradas e comunidades no interior de Espigão com suas devidas distancias.

“A iniciativa do elaborar desse projeto tem como objetivo atender as pessoas que seguem para o interior possam localizar as comunidades com maior precisão, principalmente os visitantes de outros municípios e os entregadores dos comércios locais “, justificou o autor do projeto ao discutir a matéria durante votação em plenário.

O presente projeto de lei abre precedente para que o Poder Público possa aferir parcerias com o setor privado na elaboração das referidas placas de sinalização. “Esse projeto permite o Poder Executivo celebrar parcerias e convênios com entidades públicas”, citou Loose.

O projeto regulamenta essas parcerias autorizando as empresas ou entidades a colocar o seu apoio publicitário em letras pequenas na parte inferior das placas, o contrato celebrado terá o prazo de 01 ano de utilização das placas.

Autor: Luizinho Carvalho/Assessoria Legislativa