Audiência Pública para discutir o orçamento do município de Espigão para o ano de 2024
A realização de Audiências Públicas atende ao disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Requerida pela Comissão de Finanças e Orçamento a Audiência Pública visa debater o Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023.
A lei orçamentaria anual é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita)e fixar valores a serem aplicados (despesas) em determinados exercício financeiro.
O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Hermes Pereira Junior (PROS) ao fazer a abertura dos trabalhos destacou a importância da transparência na discussão e elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA).
“É a oportunidade de a sociedade civil organizada participar e contribuir para com a formatação dos gastos do município referentes ao ano vindouro”, Hermes citou a importância da participação popular nas discussões do orçamento do município.
Participaram do evento a presidente Delker Nobre, vereadores Hermes Pereira (requerente), Zonga Joadir, Gilmar Losse, Severino Schulz, Sirineu Wutk, Luiz Antônio, secretários municipais, presidentes do 3º setor, no ato a secretária Delzira representou o prefeito Weliton Campos.
Por: Luizinho Carvalho/Assessoria Legislativa
