Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

749 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de mudas de pimenta-do-reino e de palmeira real às associações de produtores rurais. Sancionada em 17-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h17
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750 - Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de gratificação natalina e abre Crédito Adicional Suplementar. Sancionada em 17-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h18
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751 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp- Sancionada em 17-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h19
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752- Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a firmar convênio com bancos e instituições financeiras privadas para a concessão de empréstimos a servidores públicos municipais. Sancionada em 17-12-2002: por milp — última modificação 20/12/2019 13h19
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753 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Espigão do Oeste para o exercício financeiro de 2003. Sancionada em 23-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h20
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754 - Cria cargos no Organograma e da outras providências - Semsau. Sancionada em 23-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h20
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755 - Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação de imóveis públicos por licitação. Sancionada em 23-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h20
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756 - Institui concurso e biografia para escolha de hinos e bandeiras de escolas municipais de Espigão do Oeste. Sancionada em 23-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h20
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757 - Institui no Município de Espigão do Oeste a contribuição para custeio da iluminação pública. Sancionada em 30-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h20
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759 - Institui na grade curricular do ensino, conteúdo programático sobre “noções básicas de trânsito”, nas unidades da rede pública municipal de ensino. Sancionada em 30-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h21
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