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Arquivo PDF document Lei nº 544 - Dispõe sobre concessão de abono aos professores Municipais. Sancionada em 20-12-1999..pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 537 - Autoriza a efetivação de compensação total ou parcial relativamente ao tributos municipais em atraso com créditos de natureza tributária à favor do Contribuinte. Sancionada em 08-11-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document LEI - 490. 90- Dispõe sobre Patrocínio Oficial a Miss Rondônia para Participar do Concurso Miss Brasil 99. Sancionada em 02-12-1998.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 11h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document - 1948.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 3ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - Dia 09.03.2020.pdf
por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 17/03/2020 12h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Comissões Permanentes / Reuniões Ordinárias
Arquivo PDF document Proposta de Emenda a LOM nº 01.2022, de 01.2022 - Altera dispositivos da lei Orgânica do Município (Art. 15 - Subsídios).pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 05/07/2023 15h19
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Proposta de Emenda à LOM
Arquivo PDF document 1102 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município. (Semosp) Sancionada em 13.09.2006.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
Arquivo PDF document 1025 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. Semosp -Sancionada em 10.03.2006.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
Arquivo PDF document 997 -Dispõe sobre criação de ellemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 06.12.05.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo PDF document 977 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. (Programa PEJA). Sancionada em 28.09.05.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
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