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639 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências - Semsau- Sancionada em 10-10-2001.pdf
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milp
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20/12/2019 12h19
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2001
640 - Autoriza a alienação por venda de imóveis urbanos. Sancionada em 23-10-2001.pdf
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milp
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20/12/2019 12h20
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2001
641 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município e autoriza a aquisição de veículo usado - Semed- Sancionada em 26-10-2001..pdf
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milp
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20/12/2019 12h20
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2001
642 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste para o Exercício de 2002 a 2005. Sancionada em 01-11-2001..pdf
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milp
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20/12/2019 12h21
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Leis Municipais 2001
643 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2002. Sancionada em 01-11-2001.pdf
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milp
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20/12/2019 12h24
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644 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Sembes- Sancionada em 10-11-2001.pdf
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milp
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20/12/2019 12h25
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Leis Municipais 2001
645 - Dispõe sobre a criação de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 21-11-2001..pdf
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milp
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20/12/2019 12h25
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2001
646 - Altera prazo de requerimento de emissão de títulos de propriedade. Sancionada em 21-11-2001.pdf
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milp
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20/12/2019 12h25
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Leis Municipais 2001
647 - Cria abono variável para os profissionais do Ensino Fundamental e concede gratificação natalina para os servidores. Sancionada 27-11-2001.pdf
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20/12/2019 12h26
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648 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Espigão do Oeste para o Exercício financeiro de 2002. Sancionada 05-12-2001.pdf
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milp
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20/12/2019 12h26
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