Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Projeto de Lei nº 100.2019 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na Zona Urbana, Expansão Urbana e Rural do Município de Espigão do Oeste e dá outras providências..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/03/2020 10h57
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Projeto de Lei nº 100.2020 - do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional - Alambrado e Iluminação de Quadra de Areia - Bairro Bela Vista.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 26/10/2020 10h15
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Projeto de Lei nº 100.2021 - Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vitimas de violência doméstica.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 12h17
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Projeto de Lei nº 101.2020 - do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento para atender a SEMAME - Aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Lixo..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 04/11/2020 13h05
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Projeto de Lei nº 101.2021 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, para atender a COTRAN, no valor de R 1.066.880,00_compressed.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 09h08
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Projeto de Lei nº 102.2020 - do Poder Executivo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 11/11/2020 12h06
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Projeto de Lei nº 102.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, para atender a SEMAF, no valor de R$ 801.137,17.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 09h08
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Projeto de Lei nº 103.2020 - do Poder Executivo - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 11/11/2020 12h39
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Projeto de Lei nº 103.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município , para atender a SEMSAU, no valor de R$ 500.000,00.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 09h09
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Projeto de Lei nº 104.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências (Construção do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar)_compressed.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 09h11
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