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Arquivo PDF document Lei nº 433.1997 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da lei orçamentária Anual de 1998 - Sancionada em 03.06.1997.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 09h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1997
Arquivo PDF document Lei nº 400.1995 - Altera dispositivos da lei Municipal nº 044.85 e dá outras providências (Código Tributário) - sancionada em 18.12.1995.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 09h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1995
Arquivo PDF document lei nº 331.1993 Dá nova redação ao art. 4º da lei municipal nº 267-92. (Funções Gratificadas) - sancionada em 11.10.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo PDF document 2.034 - Planta de Valores 2018 - IPTU.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1929- Altera Lei nº 1.107-06 - Projeto de Lei nº Plano Diretor - de 13.05.2016 (1).pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9ª LEGISLATURA.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/08/2019 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas 2019 / Atas Ordinária
Arquivo PDF document 29ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - 05.11.2021.pdf
por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 12/11/2021 15h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Comissões Permanentes / Ordinárias
Arquivo PDF document ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 10ª LEGISLATURA - 23.09.2021.pdf
por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 05/10/2021 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas 2021 / Atas Ordinárias
Arquivo PDF document 50__-_ERRATA_a_LEI_MUNICIPAL_DE_N°__2425_-2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 13h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document Lei 2656.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
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