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Projeto de Lei nº 075.2021, de autoria do Vereador Adriano, que Acrescenta extensão à rua Sebastião Salustino de Medeiros, denominada pela Lei Municipal nº 1975 de 2016..pdf
por
carvalhosergiode@gmail.com
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última modificação
22/06/2021 13h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Lei - 2021
Projeto de Lei nº 076-2020 - Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão - IPRAM.pdf
por
carvalhosergiode@gmail.com
—
última modificação
10/07/2020 13h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2020
Projeto de lei nº 076.2019 - Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/03/2020 13h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 076.2021, do Poder Executivo - Cria e Implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências..pdf
por
carvalhosergiode@gmail.com
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última modificação
21/06/2021 15h00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Lei - 2021
Projeto de Lei nº 077.2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município. (Devolução de saldo Convênio nº 104.DER.2017..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/03/2020 13h50
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 077.2020, de autoria da Ver. Saiara Gerlaine, que Veda a nomeação cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas Lei Maria da Penha.pdf
por
carvalhosergiode@gmail.com
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última modificação
31/07/2020 13h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2020
Projeto de Lei nº 077.2021, do Poder Executivo - Regulamentação do disposto no §19 do art.85, da Lei nº 13.105 -2015 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios..pdf
por
carvalhosergiode@gmail.com
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última modificação
21/06/2021 15h00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Lei - 2021
Projeto de Lei nº 078.2019 - Cria, Regulamenta, Determina atribuições, competências da função gratificada denominada Assessoria Jurídica em Regularização Fundiária..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/03/2020 13h50
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 078.2020 - do Executivo, - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura-Semagric_compressed.pdf
por
carvalhosergiode@gmail.com
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última modificação
03/08/2020 08h36
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2020
Projeto de Lei nº 078.2021, do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 2.367, de 16.04.2021.pdf
por
carvalhosergiode@gmail.com
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última modificação
25/06/2021 11h08
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Lei - 2021
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