Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 527 - Autoriza o poder executivo municipal efetuar despesa parcial para aquisição de uma motocicleta. Sancionada em 03-09-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Lei nº 429.1997 - Revoga a Lei Municipal nº 397.95 (Cobrança de Iluminação Pública) - Sancionada em 07.05.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1997
lei n 162.89.Dispõe sobre a Alteração do Anexo I da Lei nº 125 de 88. (Tabela de Diárias).PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1989
lei n 159.89.Dispõe sobre a Correção do Anexo I da Lei nº 143 de 1989. (Titular da Auditoria).PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1989
1582 - Estabelece novo limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar - 13.10.11.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
1969 - Concede abono 16.12.16.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Projeto de Lei nº 092.2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.180, de 20 de agosto de 2019 (Refis).pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 28/09/2021 11h04
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Projeto de Lei nº 061.2021, do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 1532, de 1º de abril de 2011..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 14/05/2021 14h47
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Projeto de Lei nº 026.2021, da Vereadora Delker - Altera a Lei 2.280.2020, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-FECEO-.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 10/03/2021 11h22
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Projeto de Lei nº 056.2019 - Acrescenta Parágrafo 3º ao Art.44-A da Lei Mun. 1.07.2006 - Plano Diretor.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 11h02
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