Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 524 -Cria funções gratificadas na Estrutura da prefeitura municipal do Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 06-08-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
lei n 195.1990.Prorroga os benefícios constantes do art.4º da lei Municipal nº 190.90 (abono salarial).PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1990
lei n 88.87.Dispõe sobre a Complementação a Lei Municipal nº 080 de 1987 e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Lei nº 2.453.2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento - 2022.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 30/05/2023 09h09
Localizado em Leis / LEIS: PPA - LDO - LOA
1812 - Dispõe sobre obrigatoriedade das empresa prestadoras de serviços no Município - CAERD e CERON - 28.10.14.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
1757 - Reajuste piso salarial professores 28.03.14.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
2.077 - Cria a Unidade Orçamentária, transfere dotações, altera lei, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Cotran) - Sancionada em 28.06.2018.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Lei 2627.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Projeto de Lei nº 066.2021, do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 2.340, de 05.03.2021..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/05/2021 08h46
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1009 - Institui planta de valores para cobrança de ITBI – imposto sobre tranmissão de bens imóveis inter vivos. Sancionada em 09.02.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h38
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