Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1619 - Altera a redação do artigo 54 da lei nº. 7092002 § 1º, 2º e 5º, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º da lei federal nº. 11.7382008 - 10.04.12.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h18
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Projeto de Lei para atender com moradias populares mulheres vitima de violência: por carvalholuizinho@bol.com.br — publicado 30/08/2021
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Projeto de Lei nº 078.2021, do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 2.367, de 16.04.2021.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 11h08
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Emenda à Lei Orgânica nº 017, de 2021 - Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Município(recesso parlamentar).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h39
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / EMENDAS À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
Emenda à Lei Orgânica nº 016, de 2020 - Altera o art. 85 da Lei Orgânica Municipal (emendas impositivas - LOA).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h38
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Emenda à Lei Orgânica nº 015, de 2013 - Acrescenta o § 7º ao art. 141 da Lei Orgânica Municipal (nepotismo).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h38
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Emenda à Lei Orgânica nº 012, de 2009- Altera o art. 24 da Lei Orgânica (período da sessão legislativa).PDF: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h37
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Emenda à Lei Orgânica nº 009, de 2007 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município (extigue o voto secreto).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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Emenda à Lei Orgânica nº 008, de 2006 - Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Município (recesso parlamentar).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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1122 - Atualiza planta de valores para cobrança de ITBI- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos. Sancionada em 05.12.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 12h02
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