Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 546 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado - Médicos-Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Lei nº 547 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola - CMDA- Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Lei nº 548 - Concede “gratificação especial” para execução dos serviços de elaboração de Projeto de topografia e demarcação de área pública. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Lei nº 549 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Lei nº 550 - Dispõe sobre incentivos a ornamentação residenciais, estabelecimentos comerciais e industriais. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Lei nº 551 - Revoga o art. 3º da lei municipal nº 539-99. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Lei nº 2555.2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento - 2023.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 30/05/2023 09h13
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LEI Nº. 2.318- Concede aono pecuniário, no cartão SIM, no Mês de dezembro de 2020, a título de bonificação no aulixio alimentação. Sancionada em 08.12.2020..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/12/2020 09h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Lei nº.2.282 Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e II, do art. 44, da Lei Municipal nº 1.796.2014, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social. San. 18.06.2020.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 19/06/2020 10h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Lei Orgânica: por sergio de carvalho — publicado 02/08/2018 — última modificação 02/08/2018 11h32
Lei Orgânica da cidade de Espigão do Oeste/RO

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