Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 515 - Autoriza o poder executivo municipal efetuar despesa parcial para aquisição de uma motocicleta. Sancionada em 17-06-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h19
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Lei nº 517 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, cria função gratificada e dá outras providência. Sancionada em 22-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h36
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Lei nº 518 -Autoriza Baixa dos Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Sancionada em 30-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h37
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Lei nº 519 - Dispõe sobre a conceção de abono aos serviços voluntários de cadastramento para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACs. Sancionada em 30-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h37
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Lei nº 520 - Institui o Dia do Evangélico no Município de Espigão do Oeste-RO..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h38
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Lei nº 521 - Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola-CMDA e da outras providências. Sancionada em 02-07-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h38
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Lei nº 522 - Autoriza o poder executivo municipal firmar Firma Convênio com a Universidade Federal de Rondônia - UNIR e dá outras providências. Sancionada em 20-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h38
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Lei nº 523 - Cria limites e confrontações do Perímetro Urbano do Município de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 20-07-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h38
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Lei nº 524 -Cria funções gratificadas na Estrutura da prefeitura municipal do Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 06-08-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h39
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Lei nº 525 - Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 405-96. Sancionada em 10-08-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h39
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