Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 450.1997 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Municipio - Sancionada em 25.11.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h59
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Lei nº 451.1997 -Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - Sancionada em 25.11.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 10h00
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Lei nº 452.1997 - Dispõe sobre a exclusao de multa juros de mora e correção monetária no pagamento do IPTU - Sancionada em 09.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h07
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Lei nº 453.1997 - Autoriza o Poder Execultivo a conceder 13 salário integral. Sancionada em 09.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 10h00
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Lei nº 454.1997 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - Sancionada em 09.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h08
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Lei nº 455.1997 - Adiciona inciso ao art.36 da Lei 044.85 e Lei 400.95 (isenção deficientes - aposentados - imóveis) - Sancionada em 26.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h08
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Lei nº 501 - Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 01-02-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h13
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Lei nº 502 - Autoriza a Contrataçao de Professores por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 19-03-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h13
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Lei nº 503 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 19-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h15
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Lei nº 504 -Dispõe sobre a fixação do Subsído mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do municipio de espigão do Oeste-RO. Sancionada em 19-03-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h15
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