Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 410.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 411.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 412.1996 - Modifica a Lei Municipal nº 062.86 e dá outras providências. (Transporte Individual) - sancionada em 07.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 413.1996 - Fixa a área mínima para os desmembramentos em áreas já urbanizadas - sancionada em 07.06.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h10
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Lei nº 414.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 17.06.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h43
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Lei nº 415.1996 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste, para o período de 1997 a 1999 - sancionada em 02.07.1996_compressed.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h45
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Lei nº 416.1996 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1997 e e dá outras providências - sancionada em 02.07.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h46
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Lei nº 417.1996 - Dispõe sobre a DOAÇÃO de uma área urbana a CAERD - Companhia de Água e Esgotos de Rondônia S.A - sancionada em 06.08.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h46
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Lei nº 418.1996 - Denomina a CRECHE Municipal localizada no bairro Coronel Jorge Teixeira de Oliveira - CRECHE MUNICIPAL SERGIO BALBINOT - sancionada em 03.09.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h46
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Lei nº 419.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 03.09.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h47
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