Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei nº 325.1993 Autoriza dar baixa no prédio da E.M.M Rei Davi, do Patrimônio Público - sancionada em 11.08.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h53
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lei nº 324.1993 Cria cargos no quadro permanente da Administração Municipal - sancionada em 11.08.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h52
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lei nº 323.1993 Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado - sancionada em 29.07.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h52
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lei nº 322.1993 Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao 2º GP PM-2º PEL PM-1º CIA- PM- 4º DPM, e autoriza a abertura de credito adicional especial ao orç. vigente -sancionada em 29.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h52
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lei nº 321.1993 Dispõe sobre a concessão de subvenção economica à Delegacia de Policia Civil de Espigão do Oeste - RO - sancionada em 29.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h51
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lei nº 320.1993 Dispõe sobre a ampliação do FÓRUM da Comarca de Espigão do Oeste - RO - sancionada em 29.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h51
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lei nº 319.1993 Autoriza a doação de imóvel urbano à Escola de I e II Grau, São José - sancionada em 29.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h50
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lei nº 318.1993 Dispõe sobre a Distribuição de recursos através das AIHs -sancionada em 22.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h50
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lei nº 317.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - sancionada em 22.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h50
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lei nº 316.1993 Dispõe sobre a contratação de pessoal especializado por tempo determinado. (Cargo de Contador - IPRAM) - sancionada em 22..06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h49
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