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Pauta da 38ª Sessão Ordinária - Dia 16.12.2019.docx: por milp — última modificação 13/12/2019 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / Ordem do Dia 2019
lei nº 345.1993 Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado - sancionada em 28.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
lei nº 344.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 13º Salário Integral - sancionada em 16.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
lei nº 343.1993 Autoriza dar baixa no Prédio da E.M.M Roseli Nunes, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 342.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e função gratificada - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
lei nº 341.1993 Autoriza dar baixa no Prédio E.M.M. Sebastião Pereira de Lima, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 339.1993 Aprova o Orçamento-Programa geral para o exercicio de 1994 do Municipio de Espigao do Oeste-RO - sancionada em 06.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h58
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lei nº 338.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial - sancionada em 03.11.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h58
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lei nº 336.1993 Dispõe sobre a autorização de creditos adicionais suplementares ao orçamento do IPRAM-RO, para exercicio de 1993 - sancionada em 03.11.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h57
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lei nº 337.1993 Dispõe sobre a concessão de subvenção economica ao 2º GP-PM 3º CIA-PM 4º DPM e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente - sancionada em 03.11.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h57
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