Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Projeto de Lei nº 047.2021, do Poder Executivo-Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e Especialistas, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal mediante credenciamento por Chamamento.: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 14/04/2021 10h53
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Projeto de Lei nº 069 - do Legislativo, da Vereadora Saiara, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Espigão.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 25/06/2020 09h34
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Projeto de Lei n° 103-2019- Autoriza o executivo a receber em doação, conceder remissão de impostos,taxas ou contribuições e anistiar as multas incidentes sobre imóveis doados ao município de Espigão do Oeste..pdf: por milp — última modificação 05/03/2020 12h41
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Projeto de Lei nº 090.2019 -Regulamentação da prestação do servoço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de Aplicativo no município de Espigão do Oeste. (Em Tramitação). Página 51 à 104.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 25/03/2020 10h45
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Projeto de Lei nº 090.2019 -Regulamentação da prestação do servoço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de Aplicativo no município de Espigão do Oeste. (Em Tramitação)-Páginas 01 à 50.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 25/03/2020 10h45
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1241 - Institui o TRATAMENTO DIFERENCIADO, favorecido e simplificado para as micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações no Âmbito Municipal. Sancionada em 20.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h57
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1174 - Autoriza doação de imoveis de dominio do Município para fins habitacionais. Sancionada em 22.05.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h33
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2.158 - Cria o auxílio deslocamento aos profissionais ocupantes das funções de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e motorista, que estejam lotados na Unidade Mista de Saúde e na Secretaria Mun. de Saúde. Sanc. 15.05.19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 10h28
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747 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semame- Sancionada em 02-12-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h17
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Lei nº 521 - Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola-CMDA e da outras providências. Sancionada em 02-07-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h38
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